A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia homenageou, nesta quarta-feira (18/11), os conselheiros tutelares do município em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A iniciativa foi proposta pelo vereador Mazinho Baiano (DC), que destacou a importância desses profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e cobrou maior reconhecimento e melhores condições de trabalho para a categoria.

Durante a sessão solene, foram entregues Certificados de Honra ao Mérito aos profissionais das quatro regionais do município. A homenagem contemplou os 19 conselheiros que estão em atividade. Mazinho, que também preside a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, lembrou que já exerceu a função e atribuiu à experiência parte de sua trajetória política.

“Foi o mandato de conselheiro tutelar que me deu notoriedade para estar aqui hoje. É um trabalho de grande relevância, que exige dedicação e compromisso com a proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou ao Portal NG.

Mazinho também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no exercício da função, desde os processos de escolha até a rotina de atendimento, que inclui plantões e situações de vulnerabilidade. Para ele, embora a atuação dos conselheiros tenha avançado, ainda é necessário ampliar o suporte oferecido pelo poder público e melhorar as condições de trabalho.

O vereador avaliou que Aparecida conta com uma rede de proteção formada por diferentes órgãos, entre eles Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. Também destacou a realização de cursos e capacitações para preparar os profissionais que assumem os mandatos.

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“Os conselheiros tutelares de Aparecida são muito efetivos. Existe preparação, cursos e capacitações para que conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente e a dinâmica do Conselho Tutelar. Mas, dentro das limitações, ainda há muita coisa que precisa avançar”, disse.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Larissa Bomjardim, ressaltou que os conselheiros têm a responsabilidade de transformar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em ações concretas de proteção, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade. Representando a categoria, Elisângela Tavares afirmou que a data também serve para reconhecer o trabalho de profissionais que atuam em defesa de crianças e adolescentes cujas necessidades nem sempre são ouvidas.

Eleição para Conselho Tutelar terá novo processo em 2027

Durante a entrevista ao Portal NG, Mazinho Baiano também explicou que a escolha dos conselheiros tutelares ocorre por meio de processo eletivo realizado um ano antes do início do mandato. Segundo ele, a próxima eleição está prevista para 2027.

Os interessados devem se preparar para as etapas de seleção, que incluem prova, avaliação psicológica e análise da vida pregressa, além da comprovação documental de pelo menos dois anos de atuação com crianças e adolescentes.

O vereador orientou quem deseja ingressar na função a estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente e conhecer as exigências do processo. A eleição permite que a população escolha os representantes responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação.

O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro e foi instituído pela Lei Federal nº 11.622/2007. Previsto no ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que atua diante de ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção.